IND 001/2021 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade de alteração da Lei nº 3.466/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumo, serviços de máquinas agrícolas e pesadas, com o intuito de desburocratizar e facilitar o acesso dos agricultores ao subsídio previsto na legislação.
Proponente: Ver. Marcos Lovato (PP)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/01/2021 |
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08/01/2021 | Protocolado em: 08/01/2021 | Download |
08/01/2021 | Encaminhado a Plenario em: 11/01/2021 | |
12/01/2021 | Leitura em plenário | |
13/01/2021 | Encaminhado para o Executivo |
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25/01/2021 | Resposta do Executivo via Ofícios: OF 088/021 GP , OF 088/021 GP , OF 088/021 GP , OF 088/021 GP e OF 088/021 GP |
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26/01/2021 | Arquivado |