IND 001/2021 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade de alteração da Lei nº 3.466/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transportes de insumo, serviços de máquinas agrícolas e pesadas, com o intuito de desburocratizar e facilitar o acesso dos agricultores ao subsídio previsto na legislação.

Proponente: Ver. Marcos Lovato (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/01/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/01/2021
08/01/2021 Protocolado em: 08/01/2021
08/01/2021 Encaminhado a Plenario em: 11/01/2021
12/01/2021 Leitura em plenário
13/01/2021 Encaminhado para o Executivo
25/01/2021 Resposta do Executivo via Ofícios: OF 088/021 GP     , OF 088/021 GP     , OF 088/021 GP     , OF 088/021 GP      e OF 088/021 GP     
26/01/2021 Arquivado

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