PLO 012/2021 - Altera o § do art. 2º da Lei nº 2.821 de 24 de março de 2010.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
19/03/2021	Documento Anexado	Download
19/03/2021	Protocolado em: 19/03/2021
19/03/2021	Encaminhado a Plenario em: 22/03/2021
23/03/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
23/03/2021	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
07/04/2021	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
07/04/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
09/04/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
09/04/2021	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
09/04/2021	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
09/04/2021	Encaminhado a Plenario em: 12/04/2021
13/04/2021	Resultados da Votação em: 13/04/2021	Ver Resultados
15/04/2021	Aprovado
15/04/2021	Encaminhado para Redação Final
15/04/2021	Redação Final	Download
15/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049/2021
01/06/2021	Sancionado em: 12/04/2021
09/06/2021	Arquivado