PIN 002/2021 - Parecer de Inconstitucionalidade à Emenda Aditiva - PLO 10/2021 Altera o anexo IV da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – Gramadotur.
Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2021 | Download |
| 01/04/2021 | Protocolado em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 05/04/2021 | |
| 06/04/2021 | Pedido de Vistas |