IND 099/2021 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de formalização de pedido administrativo, a ser protocolado na Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, com a finalidade de solicitar o recebimento de recursos provenientes de medidas compensatórias, para destinação à Unidade de Conservação de Gramado – Parque dos Pinheiros.
Proponente: Ver. Renan Sartori (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 02/06/2021 |
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02/06/2021 | Protocolado em: 02/06/2021 | |
02/06/2021 | Encaminhado a Plenario em: 07/06/2021 | |
07/06/2021 | Leitura em plenário | |
07/06/2021 | Encaminhado para o Executivo |
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