PLO 051/2021 - Autoriza o Município de Gramado a receber áreas de preservação permanente das matrículas nº 47.168 e nº 47.172, ambas do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/07/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
23/07/2021 | Documento Anexado | Download |
23/07/2021 | Protocolado em: 23/07/2021 | |
29/07/2021 | Encaminhado a Plenario em: 02/08/2021 | |
02/08/2021 | Leitura em plenário | |
02/08/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
19/08/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
19/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
19/08/2021 | Documento Anexado | Download |
20/08/2021 | Documento Anexado | Download |
22/09/2021 | Documento Anexado | Download |
22/09/2021 | Documento Anexado | Download |
30/09/2021 | Documento Anexado | Download |
06/10/2021 | Documento Anexado | Download |
06/10/2021 | Documento Anexado | Download |
28/10/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
28/10/2021 | Documento Anexado | Download |
12/11/2021 | Retirado via Ofício: 965/2021 por ofício | Download |
12/11/2021 | Retirado | |
12/11/2021 | Solicita Arquivamento | |
12/11/2021 | Arquivado |