PLO 102/2021 - Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.600, de 04 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 28/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 28/10/2021 | Protocolado em: 28/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 04/11/2021 | |
| 04/11/2021 | Leitura em plenário | |
| 04/11/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 11/11/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 11/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 11/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 11/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 11/11/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 11/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 22/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Resultados da Votação em: 22/11/2021 | Ver Resultados |
| 22/11/2021 | Aprovado | |
| 22/11/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/11/2021 | Redação Final | Download |
| 22/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1007/2021 | |
| 27/01/2022 | Sancionado em: 22/11/2021 | Download |
| 15/03/2022 | Arquivado |