INF 121/2021 - Solicita Informação para o Executivo Municipal de como esta sendo aplicada as penalidades dos estabelecimentos que infringem a Lei de Publicidade e Propaganda nº 2667/2008, e informe a quantidade de multas aplicadas em 2021, neste município.
Proponente: Ver. Celso Fioreze (PSDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (INF)
Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021 |
Ver Íntegra |
26/11/2021 | Protocolado em: 26/11/2021 | |
26/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 29/11/2021 | |
29/11/2021 | Leitura em plenário | |
29/11/2021 | Encaminhado para o Executivo |
Ver Íntegra |
23/12/2021 | Resposta do Executivo via Ofícios: OF 1040/2021 GP, OF 1040/2021 GP e OF 1040/2021 GP |
Ver Íntegra Download |
03/01/2022 | Arquivado |