PLO 013/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 3.854, de 31 de agosto de 2020, que institui o "Programa Refeição para Todos" e dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito do Município de Gramado/RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/02/2022 | Documento Anexado | Download |
| 16/02/2022 | Protocolado em: 16/02/2022 | |
| 17/02/2022 | Encaminhado a Plenario em: 21/02/2022 | |
| 21/02/2022 | Leitura em plenário | |
| 21/02/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 02/03/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 03/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 03/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 03/03/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | Download |
| 03/03/2022 | Encaminhado a Plenario em: 07/03/2022 | |
| 07/03/2022 | Aprovado | |
| 07/03/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 08/03/2022 | Redação Final | Download |
| 08/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049/2022 |