PLL 023/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.808/2020, que trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Renan Sartori (MDB) e Ver. Professor Daniel (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/07/2022 |
Ver Íntegra Download |
| 08/07/2022 | Protocolado em: 08/07/2022 | |
| 08/07/2022 | Encaminhado a Plenario em: 11/07/2022 | |
| 11/07/2022 | Leitura em plenário | |
| 12/07/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 22/07/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 28/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 28/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 28/07/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 28/07/2022 | Encaminhado a Plenario em: 01/08/2022 | |
| 01/08/2022 | Aprovado | |
| 01/08/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 02/08/2022 | Redação Final | Download |
| 02/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 172/2022 | |
| 21/09/2022 | Retirado da Pauta | |
| 21/09/2022 | Encaminhado a Plenario em: 21/09/2022 | |
| 21/09/2022 | Aprovado por Aprovado o VETO PARCIAL | |
| 21/09/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 21/09/2022 | Redação Final | Download |
| 22/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |