VTP 001/2022 - Veto Parcial Modificativa - PLL 23/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.808/2020, que trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VTP)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 22/08/2022	Ver Íntegra
22/08/2022	Protocolado em: 22/08/2022	Download
22/08/2022	Encaminhado a Plenario em: 29/08/2022
29/08/2022	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
06/09/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
08/09/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
08/09/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
08/09/2022	Encaminhado à Comissão de Mérito
16/09/2022	Parecer da Comissão de Mérito
16/09/2022	Encaminhado a Plenario em: 21/09/2022