PLO 087/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 1.808, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre a concessão do título de 'entidade de utilidade pública municipal' e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/09/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/09/2022 | Documento Anexado | Download |
02/09/2022 | Protocolado em: 02/09/2022 | |
02/09/2022 | Encaminhado a Plenario em: 05/09/2022 | |
05/09/2022 | Leitura em plenário | |
05/09/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
21/09/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
21/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
22/09/2022 | Documento Anexado | Download |
22/09/2022 | Documento Anexado assunto: Diligêcia CLRF | Download |
30/11/2022 | Retirado | Download |
01/12/2022 | Solicita Arquivamento | |
01/12/2022 | Arquivado |