PLO 109/2022 - Concede Isenção da Taxa de Expositor e Taxa de Licença para Comércio Eventual, nos Eventos Promovidos pelo Município e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/10/2022 | Documento Anexado | Download |
| 28/10/2022 | Protocolado em: 28/10/2022 | |
| 28/10/2022 | Encaminhado a Plenario em: 31/10/2022 | |
| 31/10/2022 | Leitura em plenário | |
| 31/10/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 16/11/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 16/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 18/11/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 18/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 18/11/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 18/11/2022 | Encaminhado a Plenario em: 21/11/2022 | |
| 21/11/2022 | Aprovado | |
| 21/11/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 22/11/2022 | Redação Final | Download |
| 22/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 242/2022 |