PLC 003/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 18 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 020 e 023/2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/11/2022 | Documento Anexado | Download |
| 25/11/2022 | Protocolado em: 25/11/2022 | |
| 25/11/2022 | Encaminhado a Plenario em: 28/11/2022 | |
| 28/11/2022 | Leitura em plenário | |
| 28/11/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 08/12/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 08/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 08/12/2022 | Documento Anexado assunto: Diligêcia CLRF | Download |
| 09/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 09/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 16/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 20/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/12/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 20/12/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 20/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 20/12/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 20/12/2022 | Encaminhado a Plenario em: 22/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Aprovado |