PDL 001/2023 - Institui feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023 e dá outras providências
Proponentes: Mesa Diretora (), Ver. Celso Fioreze (PSDB), Ver. Rodrigo Paim (MDB), Ver. Neri da Farmácia (PP) e Ver. Cícero Altreiter (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2023 |
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| 02/01/2023 | Protocolado em: 02/01/2023 | |
| 02/01/2023 | Encaminhado a Plenario em: 09/01/2023 | |
| 09/01/2023 | Aprovado |