PLO 003/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 4.129, de 14 de dezembro de 2022, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023'.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/02/2023 | Documento Anexado | Download |
24/02/2023 | Protocolado em: 24/02/2023 | |
24/02/2023 | Encaminhado a Plenario em: 27/02/2023 | |
07/03/2023 | Leitura em plenário | |
07/03/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
07/03/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
17/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
17/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
17/03/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
17/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
17/03/2023 | Parecer da Comissão de Mérito | |
17/03/2023 | Encaminhado a Plenario em: 20/03/2023 | |
20/03/2023 | Aprovado | |
21/03/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
21/03/2023 | Redação Final | Download |
21/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 009/2023 |