PLO 012/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 3.984, de 29 de novembro de 2021, que Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências. Mensagem Retificativa 005/2023 ao PLO 012/2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2023 Cadastrado no Sistema
10/03/2023 Documento Anexado
10/03/2023 Protocolado em: 10/03/2023
10/03/2023 Encaminhado a Plenario em: 13/03/2023
13/03/2023 Leitura em plenário
14/03/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
21/03/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/03/2023 Documento Anexado assunto: Diligência - Audiência Pública PLO 012.2023
05/05/2023 Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa 005/2023
11/05/2023 Documento Anexado assunto: Redação Projeto de Lei atualizada
18/05/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
18/05/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
18/05/2023 Encaminhado à Comissão de Mérito
18/05/2023 Parecer da Comissão de Mérito
18/05/2023 Encaminhado a Plenario em: 22/05/2023
22/05/2023 Aprovado
23/05/2023 Encaminhado para Redação Final
23/05/2023 Redação Final
23/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 055/2023  , 055/2023  e 055/2023 

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