PLO 029/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 4.100, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2023
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado | Download |
| 28/04/2023 | Protocolado em: 28/04/2023 | |
| 28/04/2023 | Encaminhado a Plenario em: 08/05/2023 | |
| 08/05/2023 | Leitura em plenário | |
| 09/05/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 18/05/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 18/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/05/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 18/05/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 18/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 18/05/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício da Comissão de Mérito- 008.2023 | Download |
| 31/05/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta Ofício nº 008/2023 | Download |
| 07/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 07/06/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 07/06/2023 | Encaminhado a Plenario em: 12/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Aprovado | |
| 13/06/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 13/06/2023 | Redação Final | Download |
| 13/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 059/2023 , 059/2023 , 059/2023 e 059/2023 |