PLO 043/2023 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.770, de 9 de setembro de 2019.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/06/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/06/2023 | Documento Anexado | Download |
02/06/2023 | Protocolado em: 02/06/2023 | |
02/06/2023 | Encaminhado a Plenario em: 05/06/2023 | |
05/06/2023 | Leitura em plenário | |
05/06/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
07/06/2023 | Documento Anexado assunto: DILIGENCIA AO EXECUTIVO DO PLO 043.2023 | Download |
15/06/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
15/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
15/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
15/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
16/06/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
16/06/2023 | Encaminhado a Plenario em: 19/06/2023 | |
19/06/2023 | Aprovado | |
20/06/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
20/06/2023 | Redação Final | Download |
20/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 066/2023 |