MOC 034/2023 - Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Proponentes: Ver. Celso Fioreze (PSDB), Ver. Cícero Altreiter (MDB), Ver. Joel Reis (PP), Ver. Neri da Farmácia (PP), Ver. Professor Daniel (PSDB), Ver. Renan Sartori (MDB), Ver. Rodrigo Paim (MDB), Ver. Volnei da Saúde (PP) e Ver.ª Rosi Ecker Schmitt (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/09/2023 |
Ver Íntegra |
| 22/09/2023 | Protocolado em: 22/09/2023 | |
| 22/09/2023 | Encaminhado a Plenario em: 25/09/2023 | |
| 05/10/2023 | Leitura em plenário | |
| 05/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023 | |
| 10/10/2023 | Aprovado |