PLO 081/2023 - Altera o art. 5º da Lei nº 3.752, de 17 de junho de 2019, que Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/10/2023 Cadastrado no Sistema
06/10/2023 Documento Anexado
06/10/2023 Protocolado em: 06/10/2023
06/10/2023 Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023
10/10/2023 Leitura em plenário
20/10/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/10/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/10/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/10/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
20/10/2023 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
20/10/2023 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
20/10/2023 Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023
23/10/2023 Aprovado
24/10/2023 Encaminhado para Redação Final
24/10/2023 Redação Final
24/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2023

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