PLO 081/2023 - Altera o art. 5º da Lei nº 3.752, de 17 de junho de 2019, que Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/10/2023 | Documento Anexado | Download |
06/10/2023 | Protocolado em: 06/10/2023 | |
06/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023 | |
10/10/2023 | Leitura em plenário | |
20/10/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
20/10/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
20/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
20/10/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
20/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
20/10/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
20/10/2023 | Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023 | |
23/10/2023 | Aprovado | |
24/10/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
24/10/2023 | Redação Final | Download |
24/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2023 |