PLO 082/2023 - Inclui o art. 3º-A na Lei nº 2.377, de 18 de outubro de 2005, que 'Cria o Fundo Municipal Para Preservação Ambiental - FUNDO VERDE, com a finalidade de aquisição de áreas destinadas a preservação ambiental, e outros investimentos urbanos e rurais, dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências'.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
06/10/2023	Documento Anexado	Download
06/10/2023	Protocolado em: 06/10/2023
06/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023
09/10/2023	Leitura em plenário
09/10/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
23/10/2023	Documento Anexado assunto: .DILIGENCIA COMISSÂO DE MERITO OF 033.2023 DO PLO 082.2023	Download
25/10/2023	Documento Anexado assunto: Resposta Ofício nº 033/2023	Download
11/10/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
11/10/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/10/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
26/10/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
27/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 30/10/2023
30/10/2023	Aprovado
30/10/2023	Encaminhado para Redação Final
30/10/2023	Redação Final	Download
30/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 115/2023