Exp. 0003 - EME 003/2023 - Emenda Supressiva - PLO 40/2023 Altera dispositivos da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências - juntamente com a Mensagem Retificativa 015/2023.

Tipo de Proposição: Emenda (EME)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 11/10/2023	Ver Íntegra
11/10/2023	Protocolado em: 11/10/2023	Download
11/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 16/10/2023
16/10/2023	Leitura em plenário
17/10/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/11/2023	Retirado via Ofício: 015/2023 por PROTOCOLO DE RETIRADA DA EMENDA 003.2023 DO PLO 040.2023 DA BANCADA MDB E PT	Download
26/03/2024	Arquivado