PLO 098/2023 - Autoriza o Município a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
08/12/2023	Documento Anexado	Download
08/12/2023	Protocolado em: 08/12/2023
08/12/2023	Encaminhado a Plenario em: 11/12/2023
11/12/2023	Leitura em plenário
11/12/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
13/12/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
13/12/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
15/12/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
15/12/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
15/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
15/12/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
15/12/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
15/12/2023	Encaminhado a Plenario em: 18/12/2023
18/12/2023	Aprovado
19/12/2023	Encaminhado para Redação Final
19/12/2023	Redação Final	Download
19/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 141/2023