PLO 028/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 2914 de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/05/2024 | Documento Anexado | Download |
| 09/05/2024 | Protocolado em: 09/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Encaminhado a Plenario em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Leitura em plenário | |
| 15/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 16/05/2024 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 16/05/2024 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 16/05/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por IKE | |
| 16/05/2024 | Documento Anexado assunto: Parecer Comissão Legislação | |
| 16/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 16/05/2024 | Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Prof.º Daniel | |
| 23/05/2024 | Documento Anexado | Download |
| 23/05/2024 | Encaminhado a Plenario em: 27/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 28/05/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 28/05/2024 | Redação Final | Download |
| 28/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 197.2024 | Download |
| 09/08/2024 | Sancionado em: 28/05/2024 | Download |
| 09/08/2024 | Arquivado |