PLL 035/2024 - Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2024	Download
09/12/2024	Protocolado em: 09/12/2024	Download
09/12/2024	Encaminhado a Plenario em: 10/12/2024
10/12/2024	Leitura em plenário
11/12/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
11/12/2024	Solicita Orientação Juridica
11/12/2024	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
11/12/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Legislação e Redação Final por Neri
11/12/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
11/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/12/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas por Neri
11/12/2024	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
11/12/2024	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
11/12/2024	Distribuido ao Relator Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social por Rosi
11/12/2024	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
11/12/2024	Encaminhado a Plenario em: 16/12/2024
17/12/2024	Aprovado
17/12/2024	Encaminhado para Redação Final
17/12/2024	Redação Final	Download
17/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 256.2024	Download