INF 130/2019 - Solicita informações acerca da Lei nº 12.031 de 2009, que determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (INF)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2019	Ver Íntegra Download
18/09/2019	Protocolado em: 18/09/2019
18/09/2019	Encaminhado a Plenario em: 23/09/2019
23/09/2019	Leitura em plenário
24/09/2019	Encaminhado para o Executivo	Ver Íntegra
07/10/2019	Resposta do Executivo via Ofício: 517/2019	Ver Íntegra Download
11/10/2019	Arquivado