PIN 004/2019 - Parecer de inconstitucionalidade da Emenda Modificativa 39/2019 ao PLL 37/2019 que Altera dispositivos da Lei nº 3735 de 22 de abril de 2019, que Institui o Programa Adote Uma Praça e revoga a Lei Municipal nº 1.030, de 03 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final

Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019
16/12/2019 Protocolado em: 16/12/2019
19/12/2019 Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019
20/12/2019 Pedido de Vistas
03/01/2020 Encaminhado a Plenario em: 06/01/2020
06/01/2020 Rejeitado por 5 votos

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