PLO 102/2022 - Altera o prazo para a substituição de sacolas plásticas previsto na Lei Municipal nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/10/2022 Cadastrado no Sistema
07/10/2022 Documento Anexado
07/10/2022 Protocolado em: 07/10/2022
07/10/2022 Encaminhado a Plenario em: 10/10/2022
10/10/2022 Leitura em plenário
10/10/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/10/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
13/10/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
14/10/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
14/10/2022 Parecer da Comissão de Mérito
14/10/2022 Encaminhado a Plenario em: 17/10/2022
17/10/2022 Aprovado
17/10/2022 Encaminhado para Redação Final
17/10/2022 Redação Final
18/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
26/10/2022 Sancionado em: 17/10/2022
26/10/2022 Arquivado

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