MOC 043/2022 - Moção de Repúdio interposta contra todo e qualquer ato arbitrário ou atentatório ao Estado Democrático de Direito, praticado pelo STF e que possam comprometer a soberania popular, a separação dos poderes e, especialmente na condução do devido processo legal, previsto na Constituição Federal de 1988.
Proponente: Bancada do MDB (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2022 |
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| 30/11/2022 | Protocolado em: 30/11/2022 | |
| 30/11/2022 | Encaminhado a Plenario em: 05/12/2022 | |
| 05/12/2022 | Leitura em plenário | |
| 05/12/2022 | Encaminhado a Plenario em: 12/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Aprovado | |
| 13/12/2022 | Encaminhado para o Destinatário |