Comissão de Legalidade (2025)

Parecer da Comissão de Legalidade PLO 49/2025 - Autoriza o ingresso do município de Gramado no Consórcio de Inovação na Gestão Pública – Ciga e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 48/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município para criação de 4 vagas de Fiscal em Vigilância em Saúde. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 47/2025 - Altera o Anexo IV da Lei nº 4.347, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Legalidade PLO 44/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências. Executivo Municipal

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PLL 2/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências no município de Gramado. Ver. Roberto Cavallin