PLO 005/2025 - Autoriza o Município de Gramado a permutar imóvel, a fim de possibilitar o reassentamento de núcleo familiar, conforme disposto no termo de acordo, firmado com o Ministério Público, que integra a Ação Civil Pública nº 50101629220238210101 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/01/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/01/2025 | Protocolado em: 10/01/2025 | |
| 10/01/2025 | Encaminhado a Plenario em: 13/01/2025 | |
| 13/01/2025 | Leitura em plenário | |
| 13/01/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalildade) | |
| 13/01/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalildade) | Download |
| 13/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalildade | |
| 14/01/2025 | Parecer da Comissão de Legalildade | |
| 14/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 14/01/2025 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 14/01/2025 | Encaminhado a Plenario em: 15/01/2025 | |
| 15/01/2025 | Aprovado | |
| 15/01/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 16/01/2025 | Redação Final | Download |
| 16/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2025 |