PRE 003/2025 - Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências.

O Projeto de Resolução 03/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, visa implementar medidas para o tratamento adequado de dados pessoais. Essa iniciativa é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos, proporcionando maior confiança nas relações com a administração pública e beneficiando toda a população de Gramado.