PLO 013/2021 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 ( Cem mil reais) no orçamento vigente. Alterando as Leis 3.570 de 07 de agosto 2017 (PPA 2018/2021); Lei 3.862, de 19 de outubro de 2020 (LDO-2021) e Lei 3.8760 (LOA-2021). ”

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/03/2021 Cadastrado no Sistema
19/03/2021 Documento Anexado
19/03/2021 Protocolado em: 19/03/2021
19/03/2021 Encaminhado a Plenario em: 22/03/2021
23/03/2021 Leitura em plenário
23/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
23/03/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
01/04/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
01/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
01/04/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
01/04/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
01/04/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
01/04/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/04/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 05/04/2021
06/04/2021 Aprovado por unamidade
06/04/2021 Encaminhado para Redação Final
06/04/2021 Redação Final
06/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 039/2021

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