PLO 058/2019 - Altera o caput do art. 5º da Lei n. 3.746, de 27 de maio de 2019, que institui no Município de Gramado o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento prioritárias aos portadores de Fibromialgia, para adequá-lo às normativas federais que garantem direitos às pessoas com deficiência e comprometimento de mobilidade.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/11/2019 | Protocolado em: 19/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Encaminhado a Plenario em: 25/11/2019 | |
| 25/11/2019 | Leitura em plenário | |
| 25/11/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 26/11/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 27/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 29/11/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 29/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 29/11/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 29/11/2019 | Encaminhado a Plenario em: 02/12/2019 | |
| 02/12/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/12/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 06/12/2019 | Redação Final | Download |
| 06/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 06/01/2020 | Sancionado em: 02/12/2019 | Download |
| 06/01/2020 | Arquivado |