PLC 007/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências, para fins de revogar a taxa de emissão de certidão positiva ou negativa solicitada perante a Secretaria Municipal da Fazenda. Com mensagem.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/12/2019 | Protocolado em: 06/12/2019 | |
| 06/12/2019 | Encaminhado a Plenario em: 09/12/2019 | |
| 09/12/2019 | Documento Anexado | Download |
| 10/12/2019 | Documento Aceito | |
| 10/12/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 10/12/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 11/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 12/12/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 12/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 12/12/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 12/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 12/12/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 19/12/2019 | Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019 | |
| 20/12/2019 | Aprovado | |
| 20/12/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 20/12/2019 | Redação Final | Download |
| 20/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 15/01/2020 | Sancionado em: 20/12/2019 | Download |
| 15/01/2020 | Arquivado |