PIN 004/2019 - Parecer de inconstitucionalidade da Emenda Modificativa 39/2019 ao PLL 37/2019 que Altera dispositivos da Lei nº 3735 de 22 de abril de 2019, que Institui o Programa Adote Uma Praça e revoga a Lei Municipal nº 1.030, de 03 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019 | Download |
| 16/12/2019 | Protocolado em: 16/12/2019 | |
| 19/12/2019 | Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019 | |
| 20/12/2019 | Pedido de Vistas | |
| 03/01/2020 | Encaminhado a Plenario em: 06/01/2020 | |
| 06/01/2020 | Rejeitado por 5 votos |