PLL 006/2020 - Estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Gramado, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia à determinada corrente político-partidária-ideológica.
Proponentes: Bancada Progressista (PP) e Bancada Republicanos (PRB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2020 |
Ver Íntegra Download |
14/02/2020 | Protocolado em: 14/02/2020 | |
14/02/2020 | Encaminhado a Plenario em: 17/02/2020 | |
17/02/2020 | Leitura em plenário | |
18/02/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
18/02/2020 | Retirado | Download |
19/02/2020 | Arquivado |