PLO 006/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, a qual dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, para fins de adequação dos requisitos de provimento do cargo de Auditor Tributário e correção de erro material.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/02/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/02/2020 | Protocolado em: 17/02/2020 | |
17/02/2020 | Encaminhado a Plenario em: 02/03/2020 | |
02/03/2020 | Leitura em plenário | |
02/03/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
03/03/2020 | Orientação Jurídica | Download |
04/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
06/03/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
06/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
06/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
06/03/2020 | Documento Anexado | Download |
06/03/2020 | Documento Aceito | |
10/03/2020 | Documento Anexado | Download |
10/03/2020 | Documento Aceito | |
13/03/2020 | Documento Anexado | Download |
13/03/2020 | Documento Aceito | |
13/03/2020 | Encaminhado a Plenario em: 16/03/2020 | |
16/03/2020 | Aprovado | |
17/03/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
17/03/2020 | Redação Final | Download |
17/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
23/04/2020 | Sancionado em: 23/04/2020 | Download |
23/04/2020 | Arquivado |