PLO 007/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879, A QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA ÁREAS DE PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA E DE DEFESA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/02/2018 | Parecer da Comissão de Mérito em: 23/02/2018 | Download |
14/03/2018 | Autógrafo por MESA DIRETORA em: 14/03/2018 | |
23/02/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL em: 23/02/2018 | Download |
22/01/2018 | Orientação Jurídica por SONIA MOLON em: 22/01/2018 | Download |
27/02/2018 | Aprovado por unanimidade em: 27/02/2018 | |
26/02/2018 | Proposição inclusa na Ordem do Dia por Setor Legislativo - SLEG em: 26/02/2018 | |
23/02/2018 | Permanência em tramitação CLRF - Comissão de Legislação e Redação Final em: 23/02/2018 | |
22/02/2018 | Permanência em tramitação CLRF - Comissão de Legislação e Redação Final em: 22/02/2018 | |
20/02/2018 | Permanência em tramitação por Procuradoria - PROC em: 20/02/2018 |