PLO 019/2020 - Autoriza a prorrogação de vencimentos de créditos tributários no exercício de 2020, e dá outras providências.

Redação OriginalOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2020	Cadastrado no Sistema	Download
07/04/2020	Protocolado em: 07/04/2020
07/04/2020	Encaminhado a Plenario em: 08/04/2020
09/04/2020	Leitura em plenário
09/04/2020	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
09/04/2020	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
09/04/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
09/04/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
09/04/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
09/04/2020	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
09/04/2020	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
09/04/2020	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
09/04/2020	Encaminhado a Plenario em: 11/04/2020
13/04/2020	Aprovado com Urgência por unanimidade
13/04/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
28/04/2020	Sancionado em: 11/04/2020	Download
04/05/2020	Arquivado