PLO 017/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal 2.351, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Gramado, revoga leis municipais em contrário e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/04/2019 | Protocolado em: 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 | Encaminhado a Plenario em: 29/04/2019 | |
| 29/04/2019 | Leitura em plenário | |
| 30/04/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 07/05/2019 | Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 02/05/2019 | |
| 07/05/2019 | Definida Data da Audiência Pública em: 14/05/2019 | |
| 27/05/2019 | Ata da Audiência Pública em: 14/05/2019 | Download |
| 29/05/2019 | Documento Anexado | Download |
| 29/05/2019 | Documento Aceito | |
| 28/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 01/07/2019 | Documento Aceito | |
| 01/07/2019 | Arquivado |