PLC 001/2020 - Altera dispositivo da Lei n. 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado e dá outras providências para o fim de adequá-lo à Emenda Constitucional n. 103/2019.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/06/2020 | Protocolado em: 10/06/2020 | |
| 10/06/2020 | Encaminhado a Plenario em: 15/06/2020 | |
| 15/06/2020 | Leitura em plenário | |
| 15/06/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 16/06/2020 | Orientação Jurídica | Download |
| 17/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 19/06/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 19/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 19/06/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 19/06/2020 | Encaminhado a Plenario em: 22/06/2020 | |
| 22/06/2020 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/06/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 25/06/2020 | Redação Final | Download |
| 25/06/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 03/07/2020 | Sancionado em: 22/06/2020 | Download |
| 22/07/2020 | Arquivado |