EME 012/2020 - Modifica o capítulo VII e acrescenta o capítulo VIII ao Projeto de Lei do Executivo nº. 040/2020.
Proponentes: Ver. Volnei da Saúde (PP), Ver. Dr. Ubiratã (PP) e Ver.ª Manu (PRB)
Tipo de Proposição: Emenda (EME)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/09/2020 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2020 | Download |
25/09/2020 | Protocolado em: 25/09/2020 | |
25/09/2020 | Encaminhado a Plenario em: 28/09/2020 | |
28/09/2020 | Leitura em plenário | |
16/10/2020 | Encaminhado a Plenario em: 19/10/2020 | |
19/10/2020 | Aprovado por unanimidade |