PLL 016/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Rafael Ronsoni (PP) e Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 10/05/2019 | Download |
10/05/2019 | Protocolado em: 10/05/2019 | Download |
10/05/2019 | Encaminhado a Plenario em: 13/05/2019 | |
16/05/2019 | Leitura em plenário | |
16/05/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
13/06/2019 | Orientação Jurídica | Download |
14/06/2019 | Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 23/05/2019 | |
06/06/2019 | Definida Data da Audiência Pública em: 18/06/2019 | |
05/07/2019 | Ata da Audiência Pública em: 18/06/2019 | Download |
16/08/2019 | Parecer da | Download |
16/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
20/08/2019 | Documento Anexado | |
20/08/2019 | Documento Aceito | |
16/08/2019 | Parecer da | Download |
16/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019 | |
19/08/2019 | Aprovado por unanimidade | |
20/08/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
21/08/2019 | Redação Final | Download |
21/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
25/10/2019 | Sancionado em: 19/08/2019 | Download |
25/10/2019 | Arquivado |