PLO 047/2020 - Altera a Lei n° 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/10/2020 | Protocolado em: 15/10/2020 | |
| 15/10/2020 | Encaminhado a Plenario em: 19/10/2020 | |
| 19/10/2020 | Leitura em plenário | |
| 21/10/2020 | Solicita Orientação Juridica | |
| 21/10/2020 | Orientação Jurídica | Download |
| 21/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 23/10/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 23/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 23/10/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 23/10/2020 | Encaminhado a Plenario em: 26/10/2020 | |
| 26/10/2020 | Aprovado por unanimidade | |
| 26/10/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 26/10/2020 | Redação Final | Download |
| 26/10/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 20/11/2020 | Sancionado em: 26/10/2020 | Download |
| 25/11/2020 | Arquivado |