PLO 051/2020 - Altera o dispositivo da Lei Municipal nº3.672, de 01 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/11/2020 | Protocolado em: 09/11/2020 | |
| 09/11/2020 | Encaminhado a Plenario em: 16/11/2020 | |
| 16/11/2020 | Leitura em plenário | |
| 17/11/2020 | Solicita Orientação Juridica | |
| 17/11/2020 | Orientação Jurídica | Download |
| 17/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 19/11/2020 | Documento Anexado | Download |
| 20/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 20/11/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 20/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 20/11/2020 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 20/11/2020 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 20/11/2020 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 20/11/2020 | Encaminhado a Plenario em: 23/11/2020 | |
| 23/11/2020 | Aprovado | |
| 24/11/2020 | Encaminhado para Redação Final | |
| 24/11/2020 | Redação Final | Download |
| 24/11/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 04/12/2020 | Sancionado em: 23/11/2020 | Download |
| 07/12/2020 | Arquivado |