PLC 003/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2020

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2020	Cadastrado no Sistema	Download
19/11/2020	Protocolado em: 19/11/2020
19/11/2020	Encaminhado a Plenario em: 23/11/2020
23/11/2020	Leitura em plenário
25/11/2020	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/11/2020	Orientação Jurídica	Download
25/11/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/12/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
03/12/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
03/12/2020	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
03/12/2020	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
03/12/2020	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
03/12/2020	Encaminhado a Plenario em: 07/12/2020
07/12/2020	Aprovado por unanimidade
08/12/2020	Encaminhado para Redação Final
08/12/2020	Redação Final	Download
08/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo