PLO 002/2021 - CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERES, PREVISTA NO ART. 93, INCISO VII, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.158/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/01/2021	Cadastrado no Sistema	Download
08/01/2021	Protocolado em: 08/01/2021
08/01/2021	Encaminhado a Plenario em: 11/01/2021
08/01/2021	Documento Anexado	Download
08/01/2021	Encaminhado a Plenario em: 11/01/2021
11/01/2021	Leitura em plenário
11/01/2021	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
11/01/2021	Orientação Jurídica	Download
11/01/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/01/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
12/01/2021	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
12/01/2021	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
12/01/2021	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
12/01/2021	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
12/01/2021	Encaminhado a Plenario em: 13/01/2021
13/01/2021	Resultados da Votação em: 13/01/2021	Ver Resultados
13/01/2021	Aprovado por 7 votos
13/01/2021	Encaminhado para Redação Final
13/01/2021	Redação Final	Download
13/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/02/2021	Sancionado em: 13/01/2021	Download
09/02/2021	Arquivado