PLO 003/2021 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 3.466, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Pode Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalOrientação JurídicaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Retificador Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/01/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/01/2021 | Protocolado em: 13/01/2021 | |
| 20/01/2021 | Encaminhado a Plenario em: 22/02/2021 | |
| 22/02/2021 | Leitura em plenário | |
| 25/02/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 25/02/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 25/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 04/03/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/03/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 25/03/2021 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 25/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 25/03/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 25/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 31/03/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 31/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 01/04/2021 | Emenda por Ver. Renan Sartori, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Rodrigo Paim, Ver. Celso Fioreze e Ver. Professor Da em: 01/04/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
| 07/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 07/04/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 07/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 09/04/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 14/04/2021 | Emenda por Ver. Renan Sartori, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Rodrigo Paim, Ver. Professor Daniel e Ver. Celso Fio em: 14/04/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
| 22/04/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 28/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 28/04/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 28/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 28/04/2021 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 28/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 28/04/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 28/04/2021 | Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Resultados da Votação em: 04/05/2021 | Ver Resultados |
| 04/05/2021 | Aprovado | |
| 04/05/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/05/2021 | Redação Final | Download |
| 05/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 071/2021 | |
| 01/06/2021 | Sancionado em: 03/05/2021 | |
| 09/06/2021 | Arquivado |