INF 037/2021 - Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da aplicação das Resoluções nº 07/2020 e 08/2020 do CONDEMA, as quais estabelecem excepcionalidades quanto as licenças ambientais do Município, durante a vigência do estado de calamidade pública.
Proponente: Ver. Renan Sartori (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (INF)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2021 |
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19/03/2021 | Protocolado em: 19/03/2021 | |
19/03/2021 | Encaminhado a Plenario em: 22/03/2021 | |
23/03/2021 | Leitura em plenário | |
23/03/2021 | Encaminhado para o Executivo |
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22/04/2021 | Resposta do Executivo via Ofícios: OF 0375/2021 GP, OF 0375/2021 GP e OF 0375/2021 GP |
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02/06/2021 | Arquivado |